A procuração é um documento amplamente utilizado em Portugal para delegar determinados poderes e permitir que alguém possa tomar decisões ou realizar diversas ações em nome de outra pessoa. Por meio de uma procuração, é possível realizar muitos atos e procedimentos em nome do outorgante, como abrir conta bancária, vender imóvel, receber salários, entre muitas outras possibilidades. Neste artigo, explicaremos de forma completa e detalhada o que é uma procuração, qual sua finalidade, os diferentes tipos existentes, como elaborá-la da maneira correta, em quais casos o registro é obrigatório e como realizá-lo passo a passo. Além disso, daremos dicas importantes de como produzir uma minuta de procuração padrão para utilizar futuramente, facilitando o processo.
A Finalidade Principal de Uma Procuração e Sua Importância
A finalidade principal de uma procuração é permitir que uma pessoa, denominada procurador, possa praticar diversos atos em nome de outra, o outorgante. Isso acontece porque nem sempre o outorgante tem disponibilidade, possibilidade ou deseja se deslocar e comparecer pessoalmente a determinados atos e procedimentos. Por meio da procuração, o outorgante concede poderes específicos ao procurador para que este possa assinar documentos, celebrar contratos, representá-lo em processos judiciais, entre muitas outras ações estabelecidas no documento. Dessa forma, o procurador se torna um representante legal do outorgante perante terceiros, podendo realizar os atos determinados em seu nome.
Os Diversos Tipos de Procuração Existentes e Suas Características
Existem diversos tipos de procuração utilizados em muitas situações diferentes no dia a dia. Os mais comuns são:
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Procuração Simples: indicada para atos simples e específicos, como receber salários, movimentar conta bancária, registrar um boletim de ocorrência, entre outros. Não requer registros.
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Procuração Pública: feita em cartório e obrigatória para transferência de bens e direitos, como veículos, imóveis e heranças. Concede maior segurança jurídica.
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Procuração Judicial: exclusiva para representação em processos judiciais, devendo ser elaborada por um advogado.
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Procuração Irrevogável: não pode ser cancelada futuramente pelo outorgante, mesmo que haja discordância.
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Procuração em Causa Própria: o procurador pode atuar em seu próprio interesse.
O ideal é sempre consultar um advogado para indicar o tipo mais adequado de procuração para cada situação. Isso garantirá maior validade jurídica ao documento.
Como Elaborar Uma Procuração Passo a Passo Para Ter Validade Legal
Para elaborar uma procuração válida legalmente, primeiro é preciso reunir os dados completos do outorgante e do procurador, incluindo nomes completos, CPF, RG e endereço. Em seguida, deve-se especificar com clareza e objetividade quais poderes estarão sendo conferidos ao procurador por meio do documento. Lembre-se de incluir eventuais limitações temporais ou de valores. O recomendado é consultar um advogado ou utilizar uma minuta de procuração previamente aprovada, para garantir que o documento terá validade legal. Por fim, a procuração deve ser assinada pelo outorgante com firma reconhecida em cartório.
Procurações Que Necessitam Obrigatoriamente de Registro em Cartório
Alguns tipos de procuração possuem a obrigatoriedade legal de serem registradas em cartório ou no Registro Civil para que possam ter validade jurídica. Isso se aplica para as procurações em Causa Própria, nas quais o procurador pode atuar em benefício próprio. Também é obrigatório registrar Procurações Públicas ou Particulares que serão utilizadas posteriormente para fins de Escritura Pública, como transferência de imóveis.
Outro caso que exige registro é a Procuração elaborada exclusivamente para representação em cerimônias de casamento. Por fim, também é obrigatório registrar procurações que confiram poderes para administração de bens e interesses de menores de idade. O registro garante validade jurídica a esses tipos de procuração. Por isso, é muito importante consultar um advogado para confirmar previamente se a procuração que será utilizada requer obrigatoriamente o registro em cartório. Isso evita problemas futuros pela falta desse registro essencial.
Passo a Passo Para Registrar Uma Procuração Presencialmente ou Online
O registro de uma procuração pode ser realizado presencialmente ou pela internet:
Presencialmente:
- Leve a procuração original ao cartório de notas ou Registro Civil e solicite o registro imediato.
- Pague a taxa de registro e aguarde a emissão da certidão.
Pela internet:
- Faça upload da procuração no site do Registro Civil ou plataforma e-Notariado.
- Pague a taxa de forma online e aguarde envio da certidão por email.
Após o registro, a procuração estará válida para os fins nela especificados, trazendo mais segurança jurídica ao outorgante e procurador.
Conclusão
Para facilitar e agilizar o processo de criar novas procurações, o ideal é ter previamente uma minuta padrão já redigida por um advogado. Assim, sempre que precisar elaborar uma procuração, basta preencher os dados específicos na minuta já pronta e aprovada. Essa minuta deve conter cabeçalho, identificação das partes, poderes a serem conferidos, prazo de validade e espaço para assinaturas e reconhecimento de firma. Com uma minuta padronizada, fica muito mais simples e ágil elaborar novas procurações futuramente.
Em conclusão, a procuração é uma ferramenta jurídica extremamente útil para conferir poderes de representação, desde que feita cuidadosamente e de acordo com a finalidade. Defina o objetivo, o tipo ideal de procuração, registre se obrigatório e utilize uma minuta pré-aprovada por segurança. Assim, o procurador poderá realizar diversos atos em nome do outorgante de forma válida. Para dúvidas sobre inventários, informe-se em nosso artigo sobre como calcular a quota-parte herança.
