A usucapião é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através do uso contínuo e ininterrupto, durante um período de tempo estabelecido por lei, sem oposição do proprietário legal. Este conceito, enraizado no Direito Português, é uma forma de regularizar a posse de um bem, transformando-a em propriedade. A usucapião serve, principalmente, para garantir a segurança jurídica e a função social da propriedade, evitando conflitos por posse prolongada e não contestada de bens.
Quem tem a Capacidade de Adquirir
A capacidade para adquirir um bem por usucapião em Portugal é regida pelas leis civis, que estabelecem que qualquer pessoa com capacidade civil, ou seja, que tenha a habilidade legal de adquirir direitos e assumir obrigações, tem o direito de adquirir a usucapião. Isso geralmente se aplica a indivíduos maiores de idade e emancipados. A posse do bem deve ter sido exercida de forma pacífica, sem oposição, e contínua pelo período estipulado em lei. O possuidor deve ter tido a intenção e agido como se fosse o verdadeiro proprietário durante todo o período necessário para a usucapião.
Como Funciona a Usucapião
A usucapião funciona através da posse contínua e pacífica de um bem. O possuidor deve tratar o bem como se fosse seu, demonstrando a intenção de possuí-lo de forma exclusiva, sem que haja oposição do verdadeiro proprietário. Este princípio é conhecido como “animo domini”. Além disso, a posse deve ser ostensiva, ou seja, o possuidor deve agir de tal forma que seja notório que ele está na posse do bem. A usucapião é um processo legal que deve ser validado por um juiz. É importante destacar que, em Portugal, é necessário um advogado para tratar deste tipo de causa.
Documentos Necessários
Para o processo de usucapião, são necessários vários documentos. Em primeiro lugar, é necessário comprovar a posse do imóvel. Isso pode ser feito através de contratos de aluguel, contas de serviços públicos no nome do possuidor, entre outros. Também é necessário um comprovativo de que a posse foi exercida de forma pacífica e ininterrupta pelo tempo estabelecido em lei. Testemunhos, fotografias e outros documentos que provem a posse também podem ser úteis. A lista de documentos necessários pode variar dependendo do caso, portanto, é aconselhável procurar aconselhamento legal.
Após Quanto Tempo Posso Utilizar o Usucapião em Portugal
O tempo necessário para obter a usucapião varia dependendo da situação.
- Se o possuidor tiver um certificado de propriedade e o respectivo registo, o tempo de posse necessário é de 10 a 15 anos. Este certificado e registo provam que o possuidor é reconhecido como proprietário do bem.
- Se não houver um documento de aquisição mas existir um registo de simples posse, o tempo necessário é de 5 a 10 anos. Este registo de posse prova que o possuidor tem o controle do bem, mesmo sem um documento que comprove a propriedade.
- Se não houver documento de aquisição e registo de simples posse, o tempo necessário é de 15 a 20 anos. Neste caso, o possuidor deve provar que exerceu o controle do bem por este período de tempo.
Como Obter uma Usucapião sobre um Imóvel
Para obter a usucapião de um imóvel, o possuidor deve iniciar um processo judicial. Este processo deve ser acompanhado por um advogado, pois envolve complexidades legais. A primeira etapa é a reunião de todos os documentos necessários para comprovar a posse do imóvel. Após a apresentação do pedido ao tribunal, o juiz avaliará as provas apresentadas e, se for o caso, concederá a usucapião. É importante lembrar que, para além da usucapião, é necessário também obter uma licença de habitação, cujo processo pode ser lido em outro dos nossos artigos.
Conclusão
A usucapião é uma forma eficaz de adquirir a propriedade de um imóvel, desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais. Este processo legal permite a regularização de imóveis que foram ocupados de forma contínua e pacífica, garantindo segurança jurídica e promovendo a função social da propriedade. No entanto, é um processo que exige paciência e rigor na reunião de todas as provas necessárias, bem como na condução do processo judicial. Portanto, é sempre aconselhável procurar a ajuda de um profissional qualificado para orientar você neste processo.
