O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é um imposto anual que todos os cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal pagam sobre o seu rendimento anual. Esta taxa é coletada pelo Estado Português para financiar programas sociais e governamentais. Por esta razão, tornou-se um dos maiores fatores de contribuição para a economia portuguesa.
Quem está sujeito a esta Taxa?
Todos os contribuintes residentes em Portugal são obrigados a pagar o IRS, independentemente do local onde ganharam o seu rendimento. Os cidadãos portugueses, bem como aqueles que possuem residência fiscal no país, estão sujeitos à obrigatoriedade de preencher e arquivar formulários de imposto todos os anos. Além disso, as pessoas físicas que ganhem rendimento no exterior também devem declarar e pagar impostos sobre esse rendimento no IRS português.
Compreender as Taxas de IRS
As pessoas físicas são tributadas de acordo com a tabela de escalões do imposto sobre o rendimento. O montante total devido depende da renda anual liquida; isto é, a diferença entre o seu salário líquido (após deduções) e quaisquer despesas que possam ser deduzidas legalmente. A tabela de escalões do imposto sobre o rendimento tem escalões máximos variando de 14,5% para aqueles cuja renda anual liquida é inferior a €7,091 até 48% para aqueles cuja renda anual liquida exceder €80,653. Esta taxa é adicionada à taxa social única (TSU), que já foi descontada do salário líquido.
Cálculos do Imposto Devido
Os contribuintes têm a opção de calcular o imposto devido para o IRS usando um dos seguintes métodos:
- Calculadora Online – Esta é a opção mais simples para calcular os impostos devidos para o IRS. Existem diversas calculadoras online gratuitas disponíveis que permitem ao contribuinte inserir os seus detalhes pessoais e da fonte de rendimento para gerar o montante total do imposto devido.
- Folha de Cálculo – Os contribuintes também podem usar uma folha de cálculo Excel fornecida pelas autoridades fiscais portuguesas, que detalha os diferentes escalões de imposto, bem como as informações necessárias sobre a saúde financeira do contribuinte para calcular os impostos devidos.
- Processo Manual – Os contribuintes também podem calcular manualmente o montante total do imposto devido usando a tabela de escalões de IRS fornecida pelas autoridades fiscais portuguesas. Este processo envolve a adição dos rendimentos anuais líquidos e da TSU para obter o montante total do imposto devido.
Deduções e Isenções Disponíveis
As autoridades fiscais portuguesas oferecem uma série de deduções e isenções destinadas a reduzir o montante total pago em IRS por cada contribuinte a todos os anos. Por exemplo, os contribuintes que passarem mais de metade do ano em Portugal com orçamentos limitados podem receber um desconto no seu IRS. Além disso, aqueles que trabalham em regimes especiais, como trabalhadores autónomos ou aqueles que aderiram ao regime simplificado de impostos (RISE), também estão elegíveis para receber deduções.
Pagamentos de IRS
Após os contribuintes ter calculado e determinado o montante total do imposto devido para o IRS ao longo do ano, devem fazer o pagamento a partir do dia 1 de abril até 30 de junho seguinte. Os pagamentos podem ser feitos em numerárias em qualquer banco português, bem como eletronicamente via serviços bancários online. As autoridades fiscais portuguesas emitirão uma declaração modelo 3 depois que os contribuintes tiverem pagado seus impostos; este documento pode ser usado para fins de reembolso de impostos. Além destas, descubra os mecanismos das isenções de mais-valias e entenda melhor as regras, benefícios e processos envolvidos para otimizar sua gestão financeira e tomar decisões informadas.
Conclusão
Calcular e pagar impostos a cada ano é uma obrigação segundo as leis portuguesas. No entanto, compreender o IRS e os diferentes tipos de deduções e isenções disponíveis pode ajudar os contribuintes a economizar custos em impostos por todas as fontes de rendimento. Os contribuintes também podem usar calculadoras online gratuitas, folhas de cálculo Excel ou calcular manualmente o montante total do imposto devido para obter um resultado preciso. Depois disso, os contribuintes podem fazer pagamentos usando numerárias em qualquer banco português ou serviços bancários online até 30 de junho para evitar multas pesadas devido à atraso nos pagamentos.
