A quota parte herança é uma porcentagem da herança que um indivíduo legítimo recebe de acordo com os princípios da lei sucessória. Essa porcentagem é afetada por vários fatores, especialmente a proximidade do parentesco entre o falecido e o beneficiário. Quando se trata do direito português, existem alguns casos específicos que afetam a quantia recebida. Neste artigo, examinaremos como calcular a quota-parte de herança e quais leis estão envolvidas no processo.
O Direito Sucessório Português
O direito sucessório português é regulamentado pelo Código Civil de 1867 e abrange todos os aspectos da herança. De acordo com esta legislação, há três tipos principais de herança: I) bens pessoais; II) bens reais; e III) herança legítima. Cada um destes tipos de herança é tratado de maneira diferente, especialmente no que diz respeito à distribuição dos bens e à definição da quota-parte do beneficiário. É importante observar que, de acordo com a lei portuguesa, os bens do falecido são sempre divididos entre seus herdeiros legítimos -independentemente da vontade ou desejos do falecido. No entanto, existe uma exceção a esta regra: é possível realizar a Venda de Bens de Herança Indivisa. Esta disposição permite que os herdeiros consensuais vendam seus bens para obter liquidez e assim equilibrar as quotas-partes dos herdeiros.
Elementos Considerados para Calculo da Quota-Parte
Uma vez que o direito português especifica que a herança deve ser dividida entre os herdeiros legítimos, o cálculo da quota-parte segue uma fórmula simples. O primeiro passo é identificar todos os herdeiros legítimos, incluindo cônjuges e filhos do falecido. O próximo passo é determinar a porcentagem de bens de que cada herdeiro receberá – isto é conhecido como a quota-parte. Por exemplo, se uma pessoa tem três filhos e um cônjuge, cada um destes indivíduos receberia uma parte igual da herança – 25%. Se houver mais de quatro beneficiários, as participações podem ser desigualmente divididas entre eles. No entanto, independentemente da divisão, todos têm direito a receber uma parte da herança.
Formalização do Cálculo
É importante mencionar que o cálculo de quota-parte não é obrigatório e, portanto, pode ser formalizado apenas com a concordância dos beneficiários. Uma vez concordadas as participações, é necessário formalizar o acordo através de um contrato escrito que especifica exatamente quais bens são transferidos a cada herdeiro. O contrato também deve detalhar quaisquer restrições impostas pelo falecido no momento da herança e qualquer outra informação relevante relacionada às quota-partes. Estas informações garantem que todos os envolvidos tenham conhecimento das participações e da transferência dos bens.
Procedimentos Após Calculado a Quota-parte
Uma vez que a quota-parte esteja calculada e documentada, os beneficiários devem seguir alguns processos para garantir que a herança seja dividida de acordo com as leis. O primeiro passo é apresentar uma declaração de herança à autoridade fiscal local. Esta é necessária para garantir que o valor da herança seja corretamente calculado e todas as taxas devidas sejam pagas. Em seguida, os beneficiários podem solicitar um atestado de herdeiro, que os reconhecerá como legítimos detentores da quota-parte do falecido. Uma vez obtido este documento, os beneficiários podem facilmente transferir quaisquer bens imóveis para sua propriedade. Se desejar, cada herdeiro pode comprar parte outro em Portugal, pode fazê-lo obtendo o atestado de herdeiro.
Conclusão
Calcular a quota-parte de herança requer que os beneficiários sigam os princípios da lei sucessória portuguesa. Estes princípios especificam quais elementos devem ser considerados para o cálculo e também quais procedimentos devem ser seguidos para formalizar a transferência dos bens. É importante observar que o cálculo da quota-parte pode variar dependendo do número de herdeiros legítimos, assim como das restrições impostas pelo falecido. Com isso em mente, é essencial que todos os envolvidos estejam cientes das leis relacionadas à herança e entendam como calculá-la corretamente.
