A relação de bens é um documento absolutamente fundamental e obrigatório em qualquer processo de partilha de heranças, inventários e sobrepartilha no âmbito do Direito das Sucessões. Esta relação completa deve enumerar de forma exaustiva, detalhada e individualizada todos os bens móveis e imóveis, direitos sobre imóveis, contas bancárias, aplicações financeiras, participações societárias, posses, semoventes, créditos e absolutamente qualquer outro ativo ou direito que faça parte do espólio a ser partilhado após o falecimento do autor da herança.
O Que é Uma Partilha de Bens?
A partilha de bens é o procedimento legal e formal obrigatório para realizar a divisão, distribuição equitativa e adjudicação de todos os bens componentes de uma herança deixada por alguém que faleceu entre os seus legítimos herdeiros habilitados. O principal objetivo deste importante e complexo processo jurídico é efetuar a transferência legal e formal de todos os bens do falecido, que podem compreender bens móveis ou imóveis, direitos reais sobre imóveis, participações societárias, dinheiro em espécie ou em contas bancárias, aplicações financeiras, joias, obras de arte, antiguidades, entre muitos outros bens, para que todos esses elementos do espólio sejam devidamente adjudicados e transmitidos aos seus sucessores legítimos, seja por sucessão legítima ou testamentária, de acordo com as regras do Direito das Sucessões.
Como se Processa a Partilha?
A partilha de bens de uma herança envolve o cumprimento de diversas etapas obrigatórias determinadas na lei, sendo a relação completa de bens apenas uma das etapas deste processo. De forma geral e resumida, o processo jurídico completo de partilha de heranças implica os seguintes passos essenciais que devem ser rigorosa e obrigatoriamente seguidos:
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A abertura formal do inventário mediante elaboração da lista exaustiva e detalhada de todos os bens, ativos, posses, direitos e obrigações que compõem o espólio a ser partilhado (relação de bens);
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O levantamento e pagamento integral de todas as dívidas líquidas e certas bem como encargos ainda pendentes que eram de responsabilidade do falecido, utilizando-se para essas quitações o próprio espólio e acervo hereditário;
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O cálculo preciso e detalhado das legítimas de cada um dos herdeiros legalmente habilitados à sucessão, de acordo com as regras e parcelas determinadas na legislação;
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A partilha igualitária e equitativa dos bens remanescentes da herança entre todos os sucessores legítimos, obedecendo integralmente as regras e preferências legais.
Todas essas etapas essenciais devem seguir rigorosa e corretamente o estabelecido na legislação civil portuguesa aplicável, de modo a garantir e preservar os direitos de cada um dos herdeiros legítimos e demais interessados. Para conduzir formalmente o inventário, normalmente é nomeado um inventariante responsável.
Importância de Assessoria Jurídica
Devido à complexidade inerente de todo o processo legal de inventário, partilha e sobrepartilha de bens de uma herança, é altamente recomendável e prudente que todos os herdeiros e demais interessados na sucessão contém com assessoria jurídica especializada e experiência comprovada nessa área, principalmente nos casos em que existam conflitos de interesses entre os herdeiros ou estejam envolvidos na sucessão bens de muito elevado valor patrimonial. Um advogado especialista em Direito das Sucessões irá garantir que os direitos legítimos de cada parte sejam plenamente preservados, bem como se certificará que absolutamente todo o trâmite processual obrigatório seja rigorosamente seguido à risca, incluindo prazos, elaboração de documentos, avaliações, pagamento de impostos devidos, entre outros importantes detalhes.
Deixar uma partilha sucessória transcorrer sem a supervisão jurídica adequada pode trazer sérios prejuízos financeiros e legais para as partes envolvidas, podendo inclusive culminar na necessidade de anular a partilha e reiniciar o processo caso sejam constatadas irregularidades. Por isso, a assessoria de um advogado especialista é altamente recomendável para garantir a legalidade e equidade da partilha.
Conclusão
A relação completa e minuciosa de bens é uma peça processual absolutamente imprescindível para iniciar e instruir adequadamente o processo de partilha de heranças e bens de um espólio. Ela deverá listar exaustiva e individualizadamente todos os bens, ativos, posses, direitos e obrigações do falecido. Lembre-se que em certos casos os herdeiros podem comprar a parte dos outros para ficar com determinados bens, conforme previsto na legislação portuguesa onde um herdeiro pode comprar a parte de outro herdeiro em Portugal. Se a partilha envolver bens de grande valor ou múltiplos herdeiros em posições conflitantes, recomenda-se enfaticamente que se contrate um advogado especialista em Direito das Sucessões para assessorar o processo e garantir que a partilha transcorra de forma justa, lícita e equitativa, cumprindo integralmente todos os trâmites e etapas exigidos na legislação civil portuguesa.
