Vender bens herdados pode ser uma tarefa desafiadora para a família, especialmente quando se trata de partilhar a propriedade entre os herdeiros. Quando os bens são herdados sem que um testamento ou outro documento de código civil determine como entre os herdeiros, o bem é considerado comum e indiviso e será preciso realizar um processo legal chamado “venda de bens da herança indivisa”. Esta página aborda esta questão detalhadamente, incluindo informações sobre como se preparar para uma venda e as responsabilidades dos envolvidos.
Por que as Famílias Escolhem a Venda?
A venda de um bem herdado é geralmente considerada a melhor opção para uma família se os herdeiros não conseguirem chegar a um acordo sobre como dividir ou administrar o bem. Geralmente, os bens herdados são valiosos, mas também podem requerer uma grande quantidade de manutenção. Se os herdeiros não conseguirem trabalhar juntos para executar essas obrigações, então é mais sensato vender o bem e dividir o dinheiro do que continuar debatendo as responsabilidades. A venda da propriedade também pode ser benéfica se os herdeiros tiverem diferentes aspirações para o imóvel e nenhum puder impor suas opiniões sobre os outros. Importante lembrar é o direito de preferência que pode afetar o processo de venda, uma vez que ele dá a certos indivíduos ou entidades a oportunidade de adquirir a propriedade antes de ser colocada à venda no mercado aberto.
Definindo os Termos da Venda
Antes de qualquer venda de bem de herança, os herdeiros precisam acordar em vender e documentar os termos do acordo. Os herdeiros não só precisam decidir sobre a venda, mas também precisam definir o preço para o bem herdado e como será dividido entre todos os envolvidos. Além disso, é importante considerar quais serviços legais serão necessários para garantir que todas as partes estejam cientes dos termos da transação.
Documentando o Acordo entre os Herdeiros
Depois que um acordo é alcançado entre os herdeiros sobre a venda, eles podem documentar seu compromisso escrevendo uma carta de intenções para documentar seu acordo e qualificar as obrigações dos envolvidos. A carta de intenções pode ser escrita por um advogado ou pelos herdeiros e descrever as responsabilidades, restrições, condições e data limite para a venda do bem. Uma vez que a carta de intenções está pronta, os herdeiros podem assinar como evidência da aceitação do acordo. Caso o bem tenha sido adquirido por usucapião, a escritura de usucapião será importante.
Definir o Preço do Bem Herdado
Depois que o acordo é documentado na carta de intenções, os herdeiros precisam decidir qual será o preço do bem herdado. Eles precisam levar em consideração fatores como localização da propriedade, taxas de impostos municipais e outras despesas relacionadas à propriedade. Os herdeiros também precisam levar em consideração a condição geral da propriedade para determinar se o preço será justo.
Arranjando Financiamento para a Compra
O financiamento pode ser necessário para garantir que a venda possa ser concluída. Os herdeiros precisam argumentar sobre com quem devem negociar o empréstimo e quais bens devem ser usados como garantia do empréstimo. Se for necessário, os herdeiros também podem procurar assistência financeira dos pais se a família não tiver recursos suficientes para arcar com as despesas da venda.
Processamento da Documentação para a Venda
Depois que o preço e o financiamento são acordados, os herdeiros precisam preparar toda documentação necessária para processar a venda legalmente. Isto inclui contratos de compra e venda e impostos, além disso , é necessário arquivar todos os documentos no cartório para que seja registrado o título de propriedade e documentar a transação.
Considerações Fiscais e Legais Relacionadas à Venda
O processo de venda de bens de herança indivisa pode ter implicações fiscais e legais para os herdeiros. Por exemplo, alguns estados podem exigir que os herdeiros pagem impostos sobre a venda dos bens da herança. Os contratos também precisam ser validados por um advogado para garantir que qualquer cláusula não seja violada. Os herdeiros também podem precisar obter conselhos jurídicos sobre questões como direitos autorais, responsabilidades pelas dívidas do falecido e direitos sucessórios antes da venda ser concluída. Além disso, saiba como um herdeiro pode comprar a parte de outro herdeiro em Portugal e entenda o processo envolvido, incluindo questões legais e fiscais, para garantir uma transação tranquila e bem-sucedida.
Fechamento da Venda
Depois que todos os documentos foram preparados e arquivados, e as taxas pagas, a venda dos bens de herança indivisa é considerada fechada. Os herdeiros podem então receber seus pagamentos e começar a lidar com outras questões relacionadas à propriedade, tais como partilha de resíduos da propriedade do falecido. Os herdeiros também precisam decidir o que fazer com os fundos obtidos da venda dos bens herdados, especialmente se foram usados para pagar as despesas relacionadas à venda.
Conclusão
Vender bens herdados é uma responsabilidade importante para os membros da família responsáveis pela divisão da propriedade entre os herdeiros. Embora possa ser desafiador, tomar as decisões certas e documentar a venda dos bens de herança indivisa com cuidado pode ser benéfico para todos os envolvidos. Entender os direitos, responsabilidades e implicações fiscais e legais que acompanham o processo é essencial para garantir que a venda seja concluída corretamente. Com um pouco de orientação, os membros da família podem gerenciar este processo com sucesso.
